Comissão Europeia designa o sistema operativo iPadOS da Apple como um « Gatekeeper » sob as regras do seu projeto de lei Digital Markets Act (DMA)
Depois de uma investigação de quase oito meses para determinar se o sistema operativo iPadOS da Apple detêm poder de mercado suficiente para justificar uma regulação mais rígida, a Comissão Europeia designou agora o sistema operativo do iPad como um serviço Gatekeeper no âmbito das suas regras do Digital Markets Act (DMA).
Decisão da Comissão
« A Comissão concluiu que o iPadOS representa um importante portal para os utilizadores empresariais atingirem os utilizadores finais e que a Apple possui uma posição sólida e duradoura com respeito ao iPadOS », lê-se numa declaração publicada pela Comissão na segunda-feira. « A Apple agora tem seis meses para garantir a total conformidade com as obrigações do DMA aplicáveis ao iPadOS. »
Obrigações sob DMA
De acordo com DMA, que entrou em vigor no dia 7 de Março, o iPadOS agora terá de cumprir uma vasta gama de regras que, entre outras coisas, permitem uma maior competitividade e restrições às práticas monopolistas. Isso significa que a Apple pode ser obrigada a alterar a forma como o seu sistema operativo interage com outras aplicações ou serviços, bem como a forma como gere a sua loja de aplicações.
Essa decisão vem após a designação anterior de iOS, Safari e da App Store como serviços Gatekeeper sob o DMA em Setembro de 2023. No entanto, é importante ressaltar que esta decisão não implica que a Apple esteja em incumprimento, mas sim que agora ela tem de garantir que está em conformidade com as novas disposições da lei estabelecidas pela Comissão Europeia.
A Apple ainda não comentou sobre essas recentes conclusões da Comissão Europeia. Ficará à expectativa de qualquer ação subsequente que a empresa possa tomar nos próximos tempos.
Feito com IA.
Fonte: theverge.com
-https://www.theverge.com/2024/4/29/24144209/ipados-ipad-eu-commission-dma-rules-compliance-regulation
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