- Âmbito E Objeto das Condições Gerais da Loja
As presentes Condições Gerais destinam-se a definir e a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço de Compra na Loja Online iOutletStore (ioutlet.pt), propriedade da ilovedigital unipessoal lda, pessoa coletiva n.º514344342 com sede na Rua Infanta D. Maria, lote 30A, 1º Esquerdo, 3030-330 Coimbra e matriculada na Conservatória de registo Comercial de Coimbra com o nº 1531-8171-7577.
O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço ioutlet.pt de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via electrónica, comprar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
O site pode conter anuncios do google adsense.
A compra de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
- Informação de Produto
A iOutlet fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha qualquer tipo de erro, sendo que estes serão rapidamente corrigidos sempre que ocorram.
Ao efetuar uma compra, caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou sms. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento ou de trocar o produto por outro que esteja em stock.
Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela iOutlet.
A iOutlet vende vários modelos de telemóveis de diferentes continentes desde que os mesmos sejam compatíveis com as normas dos operadoras Portuguesas.
O Regime de IVA, no geral, está enquadrado no Regime da margem de lucro – Bens em segunda mão para os equipamentos usados. Caso os artigos usados tenham IVA o produto terá essa informação. Para material novo o IVA é de 23%.
Se reside fora da União Europeia, os serviços aduaneiros do seu país poderão cobrar taxas alfandegárias adicionais. Estas taxas não são da responsabilidade da iOutlet e variam consoante os países. Aconselhamos a que se informe junto dos serviços aduaneiros do seu país antes de finalizar a sua encomenda.
- Registo na loja
No link “A minha conta” deve preencher os dados solicitados (email e senha).
O utilizador compromete-se a facultar dados pessoais e moradas corretas. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a iOutlet declina qualquer responsabilidade.
- Como Encomendar
O utilizador fará a sua encomenda on-line, em ioutlet.pt. Poderá escolher os artigos que pretende navegando no site ou utilizando a pesquisa. Deverá Colocar no carrinho o(s) produto(s) que pretende adquirir. Proceda para o checkout verificando todos os dados para facturação. Salientamos que os dados de faturação e de envio são da responsabilidade do cliente. A correção de faturas só é possível no espaço de 30 dias desde a emissão da mesma.
Escolha o método de pagamento que pretende. Confirme a encomenda. Irá receber uma confirmação da mesma para o seu email. Após confirmação de pagamento, esta será processada. Após a sua conclusão, irá receber uma fatura como prova de compra. Ao efetuar a encomenda o utilizador está a aceitar as condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados na transação.
Qualquer produto encomendado só estará efetivamente reservado quando é realizado o seu pagamento.
- Cupões de Desconto
No caso de existirem Cupões de Desconto pode utilizá-los. No carrinho de compras aplique o código de cupão e atualize o carrinho.
Se o cupão for de uma retoma, o cliente deverá pagar a totalidade do valor do equipamento que pretende comprar, sendo-lhe restituído o valor do cupão aquando da receção do equipamento de retoma e de confirmado o seu estado de acordo com o contrato.
- Formas de pagamento
A iOutlet tem à sua disposição o pagamento por referências multibanco, MB WAY, transferência bancária, PayPal, cartão de crédito, Klarna e Floa.
Os pagamentos por PayPal e Cartão de Crédito poderão ter taxas associadas bem como poderão levar mais tempo a processar a encomenda pois são sujeitos a verificações anti-fraude, podendo não ser cumprida a entrega em um dia útil como previsto.
Os pagamentos por Transferência Bancária poderão levar mais tempo a processar a encomenda pois são sujeitos a verificações de entrada do montante em questão na conta bancária da ilovedigital.
Pague em 3 prestações, Pague em 4 prestações, ou em pagamento diferido sem custos com cartão de débito ou crédito com o seu parceiro FLOA.
FLOA BANK, uma sociedade anónima (société anonyme), com o capital social de € 72.297.200, registada no registo comercial de Bordeaux com o número 434 130 423, com sede em Bâtiment G7 – 71 Rue Lucien Faure em Boreaux (33300), FRANCE. Oferece soluções de pagamento reservadas a particulares (pessoas singulares maiores de idade) residentes em Portugal e titulares de um cartão bancário Visa ou MasterCard com uma data de validade correspondente à duração do reembolso que lhe permite pagar as suas compras de bens e/ou serviços, através de ”Pagamento Diferido”, “Pagamento em 3X” ou “Pagamento em 4X”, sem juros.
Após ter concluído a sua encomenda, deverá optar por pagar utilizando o método de pagamento pretendido ”Pagamento Diferido”, “Pagamento em 3X” ou “Pagamento em 4X” por Cartão de Crédito; será então redirecionado para a página web da FLOA BANK, onde poderá efetuar o seu pagamento. A FLOA BANK reserva-se o direito de aceitar ou recusar o pedido de financiamento; o cliente poderá, dentro do prazo de 14 dias, cancelar o pedido de pagamento efetuado. Para mais informações, clique aqui.
Note que se solicitar o pagamento da sua encomenda de bens e/ou serviços utilizando estes métodos de pagamento, os seus dados pessoais serão transmitidos à FLOA BANK para efeitos de análise do pedido de financiamento, gestão do contrato de crédito e, se for caso disso, de recuperação. Para mais informações, clique aqui.
Qualquer uma das formas de pagamentos poderá ser retirada temporariamente por questões relacionadas com o funcionamento da empresa.
- Custos de envio
Os custos associados ao envio das encomendas são da responsabilidade do consumidor, salvo exceções promocionais.
- Prazos de entrega
As encomendas serão enviadas após confirmação do respetivo pagamento.
O prazo de entrega é, em média, de 8 dias úteis.
Em períodos especiais como férias, Black Friday ou épocas festivas o prazo de envio/entrega poderá aumentar.
Os produtos serão enviados pelos CTT ou outras transportadoras que a iOutlet ache conveniente , através de envio registado. Para outros destinos deverá consultar a iOutlet para saber os custos.
O envio terá apenas uma tentativa de entrega da encomenda. Em caso de os CTT fazer esta tentativa sem sucesso, terá 5 dias úteis para fazer o levantamento em loja. Caso este prazo seja ultrapassado, o cliente terá que pagar para nova tentativa.
Encomendas devolvidas por morada insuficiente/não reclamada serão reenviadas após pagamento do valor tabelado pela Transportadora.
Quando recebe a encomenda deve verificar na presença do estafeta se está tudo conforme, e, caso não esteja, informar o estafeta para ele abrir incidente de não conformidade e não a receber.
Se o cliente recebe a encomenda assume a responsabilidade sobre o seu estado.
Não aceitamos reclamações em situações que não é feita essa verificação junto do estafeta.
- Consulta das Encomendas
Na página “A minha Conta” pode consultar informações sobre as suas encomendas.
- Cancelamento de Encomendas
A pedido do Utilizador
O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à iOutlet através de e-mail (email associado à encomenda ) para [email protected], referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a iOutlet tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar.
Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar à iOutlet o número da encomenda, o NIF com que efetuou bem como morada de entrega.
Caso o cliente tenha feito já o pagamento parcial ou integral da encomenda, deverá remeter ao ponto 11 do Direito de resolução.
Por decisão da iOutlet
À iOutlet reserva-se o direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador ou suspeita de fraude. A iOutlet reserva-se também o direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à iOutlet.
Reserva-se à iOutlet o direito de cancelamento sem aviso prévio quando a encomenda foi feita há mais de 2 dias mas o pagamento não foi realizado. Em alturas especiais ( Black Friday e Época Natalícia ) esse prazo é reduzido para 4h.
- Direito de resolução
Caso o comprador adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, que não tenha ficado satisfeito com o aspecto estético do equipamento ou simplesmente se tenha arrependido da compra , tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra, no prazo de 14 (catorze) dias de calendário a contar do dia em que adquira a posse física do bem ou que cancele a encomenda via email (email associado à encomenda ), caso esta ainda não tenha sido expedida. Independentemente da situação, para exercer o seu direito de livre resolução deverá informar-nos para [email protected].
Nesse mail a informar da resolução do contrato, devem constar os seguintes elementos:
- Identificação da Encomenda;
- Dados bancários para o reembolso ( casos de pagamentos por referências multibanco, cobrança, transferência bancária ou MB WAY.
É da responsabilidade do consumidor suportar os custos de devolução do(s) equipamento(s).
No caso de troca de equipamento, o consumidor deverá suportar os custos do novo envio.
O acondicionamento do equipamento não é da responsabilidade da iOutlet, pelo que, equipamentos que cheguem danificados não serão reembolsados. Devoluções de acessórios, o custo é da responsabilidade do cliente.
Caso faça a devolução de outra forma recomendamos que o envio nos seja efetuado em correio registado e com seguro incluído, não se responsabilizando a iOutlet por qualquer extravio ou dano durante o transporte.
Só serão considerados válidos para processo de reembolso os equipamentos que chegarem no período de resolução. Caso cheguem depois dos 14 dias já não é possível o reembolso.
Os artigos devolvidos deverão ser devolvidos exatamente no estado em que foram recebidos, completos e sem quaisquer sinais de utilização efetiva ( incluindo acessórios, caixa, etc ). Deve sempre enviar a fatura juntamente com os artigos e descrição do que pretende(**).
Após receção da devolução à iOutlet será feito o reembolso ao Utilizador do valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efectivamente pago. O valor do custo de envio não será reembolsado.
Caso algum dos acessórios ou elemento adicional comprado não chegue exatamente como foi seu valor será descontado ao valor do reembolso. O valor a descontar, dependendo dos acessórios usados, poderá chegar aos 40.00€.
O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respectiva encomenda. No caso de pagamentos com Cartão de Crédito, PayPal e Viva Wallet, estes são creditados nas respectivas contas. Nos restantes casos, o reembolso é feito para a conta bancária indicada, devendo enviar todos os dados bancários, obrigatoriamente, para o email [email protected]. O reembolso é efectuado até 14 dias( ***) após a recepção do bem e o seu valor será apenas o preço da mercadoria devolvida (excluindo os portes de envio ao cliente bem como taxas associadas ao pagamento).
Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre exactamente no estado em que foi enviado, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial a cobrar no destino.
(**) Devoluções que cheguem às instalações da iOutlet sem qualquer descrição do pretendido ficarão pendentes até serem identificadas por parte do cliente.
(***) Os 14 dias contam apenas a partir do momento em que o equipamento é analisado, relativamente ao estado de recepção, códigos de bloqueio, bloqueio ao iCloud ou outro bloqueio ou situação. Em caso de algum destes bloqueios os 14 dias contam a partir do dia do desbloqueio do equipamento.
NOTA( 1 ): equipamentos em que o cliente não faz o desbloqueio do códigos de bloqueio, bloqueio ao iCloud ou outro bloqueio não serão reembolsados.
NOTA (2): No caso de envios à cobrança, onde é necessário um pagamento adiantado de 15.00€, se a encomenda é enviada e o cliente não a aceite os 15.00€ não serão reembolsados.
- Classificação dos artigos em segunda mão/recondicionados
Os artigos usados e recondicionados classificam-se mediante os sinais de uso que tenham:
- Grau Premium: Equipamento imaculado. Ecrã e estrutura como novos. Com a possibilidade de ainda ter garantia do fabricante.
- Grau A+: Equipamento quase imaculado. Ecrã e estrutura quase como novos. Com a possibilidade de ainda ter garantia do fabricante..
- Grau A: Os equipamentos encontram-se em excelente estado com desgaste mínimo. Podem existir alguns arranhões finos. São permitidos pequenos arranhões na parte traseira. O ecrã pode ter leves arranhões que não são percetíveis à distância de um braço.
- Grau B: Os equipamentos estão em boas condições. São consentidos riscos e marcas de contorno leve a médio. Pode ter arranhões e algumas marcas menores no ecrã. Marcas mais profundas (por exemplo, de queda) não são permitidas. A parte traseira pode ter conjuntos de riscos, lascas superficiais ou alguma descoloração ligeira. Quanto à parte da frente, pode ter conjuntos de arranhões ou alguns arranhões ligeiramente sobressaídos.
- Grau C+: Os equipamentos apresentam-se em condições médias com algum desgaste. A estrutura contém arranhões e amolgadelas mais profundas. Na parte traseira podem ser visíveis arranhões profundos, conjunto de arranhões, lascas mais profundas e/ou descoloração. A parte frontal exibe a possibilidade de ter conjuntos de arranhões ou alguns arranhões ligeiramente profundos.
- Grau C: Os equipamentos apresentam-se como usados e podem expor sinais de desgaste moderado a intenso. Arranhões e amolgadelas mais profundas são permitidos na estrutura. A parte traseira pode apresentar arranhões profundos, conjuntos de arranhões, lascas mais profundas e/ou descoloração. O ecrã pode possuir vários riscos mais profundos, picadas e uma leve descoloração.
- Grau D: O equipamento está danificado com o LCD funcional, está operacional. O LCD pode apresentar alguma descoloração. As tampas traseiras e as baterias removíveis podem estar em falta. Pode possuir problemas funcionais no ecrã, nos botões, na conetividade de rede, no microfone, na câmara ou na motherboard.
A classificação apenas tem que ver com o aspecto estético, estando todos os equipamentos a funcionar em pleno. Os produtos que são vendidos com algum problema funcional essa indicação estará no produto, na informação adicional.
Relativamente aos modelos mais recentes, e sendo a iOutletstore uma loja de recondicionados, quando há necessidade de ser trocada a bateria ou o lcd o equipamento poderá dar a indicação de erro. Isto prende-se com restrições da Marca Apple. Mesmo sendo baterias e lcd originais ou OEM poderá aparecer essa informação pois só a Apple consegue retirá-la. Mas isso não interfere em nada com o desempenho do equipamento.
O utilizador, ao encomendar um equipamento usado na iOutletStore tem conhecimento que este terá sinais de uso de acordo com a sua classificação.
- Garantia
Garantia comercial iOutlet
A iOutlet oferece as seguintes garantias comerciais, que cobrem defeitos de conformidade e avarias não provocadas pelo utilizador:
- 24 meses em produtos recondicionados
- 18 meses em produtos usados (secção Outlet)
- Garantia de fabricante em produtos novos selados, conforme política da respectiva marca
Esta garantia comercial é prestada sem prejuízo dos direitos legais do consumidor nos termos da legislação de consumo em vigor em Portugal e na União Europeia (designadamente o Decreto-Lei n.º 84/2021 e diplomas aplicáveis). O período de garantia conta a partir da data da compra e só pode ser exercido mediante apresentação do comprovativo de compra (factura).
Antes de proceder à activação de garantia deve entrar em contacto com o suporte através do email [email protected], uma vez que há situações que podem ser resolvidas remotamente.
Todos os equipamentos enviados ao abrigo da garantia não deverão ter qualquer tipo de bloqueio: código inicial, iCloud, Find My, Knox ou impressão digital. Caso isso não se verifique, serão devolvidos ao cliente.
São consideradas fora da garantia os equipamentos nas seguintes condições:
- Ultrapassado o período de garantia aplicável (24 meses em recondicionados, 18 meses em usados/outlet);
- Defeitos causados por desgaste anormal;
- Danos causados pela queda do produto e/ou maus-tratos intencionais;
- Instalação imprópria de software;
- Instalação de actualizações de sistema operativo incompatíveis com o equipamento;
- Intempéries, descargas eléctricas, negligência ou acidentes;
- Mau manuseamento, infiltração de humidade e danos causados por contacto com líquidos;
- Utilização de acessórios não originais;
- Danos causados por tentativa de reparação ou adaptação do dispositivo por conta própria ou de terceiros, incluindo jailbreaking e desbloqueio;
- Falhas ou danos resultantes do desgaste normal — por exemplo, riscos superficiais no touchscreen;
- Erros/problemas resultantes de defeito de fabrico de conhecimento público;
- Defeitos conhecidos e aceites no momento da compra (produtos Outlet);
- Intervenções técnicas por pessoal não autorizado pela iOutlet.
Bateria: a bateria está abrangida pela garantia comercial em igualdade com os restantes componentes. Aconselhamos, durante os 14 dias iniciais, verificar se a bateria está a funcionar em pleno pois, apesar dos nossos testes, só um uso continuado é mais fiável. O desgaste normal da bateria inerente à utilização diária não é abrangido.
Os equipamentos abrangidos pela garantia que se avariem deverão ser remetidos, com a respectiva factura e descrição do problema*, para a seguinte morada:
(Morada para devoluções e garantias — sem atendimento presencial ao público)
iOutlet™
Rua de Olivença n.º 9, Loja 27
3000-306 Coimbra, Portugal
É da responsabilidade do consumidor suportar os custos de envio e devolução do equipamento para a garantia.
O acondicionamento do equipamento é da total responsabilidade do cliente, pelo que equipamentos que cheguem danificados a iOutlet não tem qualquer responsabilidade.
Recomendamos que o envio seja efectuado em correio registado e com seguro incluído, não se responsabilizando a iOutlet por qualquer extravio ou dano durante o transporte.
Caso não se verifique justificação para a activação da garantia, o comprador pagará os custos técnicos de análise do equipamento que são de 30€ à hora.
Todos os equipamentos enviados para garantia deverão chegar sem dados pessoais. No caso de tal não acontecer, e o equipamento chegar até nós com dados, após análise for necessário restaurá-lo ou mesmo trocá-lo por outro equipamento, não será feito qualquer backup de dados, não sendo a iOutlet obrigada a informar o cliente da eliminação dos mesmos.
Os acessórios que acompanham os equipamentos têm garantia de 3 meses.
Extensões de Garantia
A iOutlet tem à sua disposição a possibilidade de prolongar a garantia do seu equipamento para além do período comercial acima indicado.
As condições abrangidas pela extensão da garantia são as mesmas que as contempladas na garantia comercial iOutlet.
(*) Equipamentos que cheguem às instalações da iOutlet sem qualquer descrição do pretendido ficarão pendentes até serem identificados por parte do cliente.
- Comunicações
O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.
Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.
Informamos que a loja tem livro de reclamações online.
- Propriedade Intelectual
iOutletStore é titular da página web, sendo seus todos os direitos de propriedade intelectual sobre concepção, organização e conteúdos web
16. Política de Privacidade
A iOutletstore garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores, fazendo cumprir a legislação relativamente à protecção dos dados pessoais, designadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 (RGDPD).
A iOutletStore assegura que o tratamento dos dados pessoais do utilizador seja efectuado dentro da maior confidencialidade e nos termos da legislação vigente.
A loja iOutletStore será a responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais que forem recolhidos durante a utilização do site, nomeadamente para processar as transacções que o site abrange.
Quando o utilizador utiliza o site aceita e reconhece que terá de fornecer os seus dados pessoais que são necessários para para cumprimento do contracto comercial.
Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados apenas no âmbito da relação contratual, comercial, de facturação ou de marketing com o Utilizador .
Todas os conteúdos disponibilizados no site são propriedade exclusiva da iOutletstore, não sendo, em caso algum, fornecidos a terceiros sem o consentimento expresso do utilizados. Como excepção consideram-se as situações em que as autoridades competentes caso seja obrigatório por lei ou a iOutletstore seja notificada e intimidada judicialmente para efeito. É também excepção sempre que o utilizador não cumprir os termos e Condições, em exercício doa responsabilidade civil, contra-ordenacional ou criminal.
17. Resolução de Litígios
De acordo com a Lei n.º 144/2015, de 8/9, alterada pelo DL n.º 102/2017, de 23/8, informam-se os consumidores que podem recorrer aos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumos para a resolução alternativa de litígios de consumos.
Os conflitos de consumo de reduzido valor económico (ou seja, de valor não superior a 5.000,00€) estão sujeitos a arbitragem necessária ou mediação quando, por opção expressa dos consumidores, sejam submetidos à apreciação do Tribunal Arbitral em Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo legalmente autorizada.
Desta forma, caso não tenha ficado satisfeito com algum bem ou serviço na nossa loja online, poderá recorrer às seguintes entidades antes de recorrer a tribunal:
A União Europeia disponibiliza igualmente um site onde o consumidor pode fazer a sua reclamação. Para aceder basta clicar aqui e expor a sua reclamação.
18. Pagamentos Klarna
“A fim de lhe oferecer os métodos de pagamento Klarna, no momento do pagamento, podemos transmitir à Klarna durante o processo de compra seus dados pessoais incluídos no formulário de contato e detalhes do pedido, para que Klarna possa avaliar se você atende aos requisitos de acesso seus métodos de pagamento e para adaptar esses métodos de pagamento ao seu perfil. Os seus dados pessoais são tratados de acordo com as disposições da
política de privacidade de Klarna. «
19. Monetização e Publicidade
A iOutlet pode alugar ou vender espaços publicitários na plataforma ou no site, diretamente aos anunciantes ou por meio de empresas especializadas como Adsense (Google) ou outras plataformas equivalentes.
Essas publicidades não implicam qualquer tipo de endosso ou responsabilidade por parte da iOutlet. O visitante é responsável por suas compras, visitas, acessos ou quaisquer ações relacionadas a essas empresas.
Todas as propagandas no site ou na plataforma serão claramente identificadas como publicidade para garantir a transparência da iOutlet e o entendimento do visitante.
Em caso de compra de produtos ou serviços, é possível a devolução em até 14 dias, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Esses anúncios podem ser automaticamente selecionados pela empresa de publicidade com base nas visitas recentes do visitante e no seu histórico de busca, de acordo com as políticas de acesso da plataforma.
